ALVITRANDO

Comissão Europeia apresentou Lei da Habitação Acessível

“A habitação não é apenas uma mercadoria. É um direito e um pilar fundamental da dignidade humana.”

A Comissão Europeia (CE) apresentou, esta quarta-feira, a Lei da Habitação Acessível, que pretende travar a subida dos preços das casas e alargar a oferta em cidades da União Europeia onde arrendar ou comprar casa se tornou praticamente inacessível. A lei permite às autarquias limitar o alojamento local e taxar imóveis devolutos, associada a planos para acelerar o licenciamento de construção de novas casas. Além das restrições, aposta na aceleração da construção, recomendando que os Estados-membros simplifiquem o licenciamento, acelerem a reabilitação de edifícios e desenvolvam os chamados Planos de Aceleração da Habitação, dedicados a libertar terrenos e imóveis subaproveitados para fins residenciais.

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