O tribunal determinou a prescrição dos crimes pelos quais foram condenados num processo do universo BPN o ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho, antigos administradores do banco e outros arguidos, evitando o cumprimento das penas de prisão. Em causa neste processo estavam ilícitos relacionados com a aquisição de terrenos, através de crédito obtido junto do Banco Português de Negócios (BPN), num valor superior a 50 milhões de euros. Este caso é um dos processos extraídos do dossiê BPN, que levou à condenação de Oliveira e Costa a 14 anos de prisão no julgamento do processo principal.