O Tribunal Constitucional (TC) decidiu novamente não dar provimento aos recursos apresentados por Luís Montenegro, invocando questões de natureza formal e processual, sem se pronunciar sobre o conteúdo dos argumentos apresentados. A atual disputa com a Entidade para a Transparência prolonga-se há vários meses e está relacionada com as obrigações declarativas do primeiro-ministro. Em causa está a possibilidade de tornar acessíveis informações sobre a atividade da Spinumviva, nomeadamente os serviços prestados e os saldos bancários.